Termos e Condições – twobra: Regras e Condições de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e o uso dos serviços disponibilizados pela twobra estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições ("Termos"), bem como de nossa Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, os quais são incorporados a estes Termos por referência.

1.2. Ao clicar em "Aceito", "Confirmar Cadastro" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrevogável com todos os termos aqui estabelecidos.

1.3. A twobra reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação implica aceitação automática dos novos termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para criar uma conta na twobra, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas por ordem judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, contratado, agente ou familiar de primeiro grau de funcionário da twobra.

2.2. É permitida apenas uma (1) conta por CPF, por endereço de e-mail, por número de telefone celular e por dispositivo. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os respectivos saldos de bônus cancelados. O saldo de dinheiro real poderá ser devolvido ao titular da primeira conta cadastrada, a critério da twobra.

2.3. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. Dados falsos no cadastro configuram violação destes Termos e podem resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A twobra opera em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT). Em cumprimento a essas obrigações, poderemos solicitar, a qualquer momento, a verificação da identidade do Usuário ("Know Your Customer" — KYC).

3.2. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade.

3.3. O primeiro saque da conta sempre exigirá a conclusão do processo KYC. Contas com verificação pendente terão saques suspensos até a regularização.

3.4. A twobra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor ou com perfil atípico de movimentação.

4. Conta do Usuário

4.1. O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A twobra recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta.

4.2. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da twobra. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta pelo Usuário.

4.3. O Usuário não pode ceder, vender, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros. Contas transferidas ou utilizadas por terceiros serão encerradas sem aviso prévio.

4.4. Contas inativas por período superior a 24 (vinte e quatro) meses poderão ser consideradas inativas. A twobra notificará o Usuário por e-mail antes de qualquer medida relacionada ao saldo de conta inativa, nos termos da legislação aplicável.

5. Depósitos

5.1. A twobra aceita os seguintes métodos de depósito, em Reais (BRL):

• Pix — instantâneo, 24h/7 dias, sem taxa (método recomendado);
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento instantâneo;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

5.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, mas transações acima de determinados limites poderão acionar o processo de verificação KYC.

5.3. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas e métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são vedados e serão devolvidos ao remetente após dedução de eventuais custos de processamento.

5.4. A twobra não se responsabiliza por atrasos de depósito causados por terceiros (bancos, operadoras de cartão, redes de criptomoeda). O suporte está disponível para auxiliar na resolução de depósitos não creditados.

6. Saques

6.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluído saldo de bônus não liberado) a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC esteja completa e aprovada;
• Não haja apostas em andamento ou disputas pendentes;
• O requisito de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo tenha sido cumprido;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado.

6.2. O método de saque preferencial é o Pix, processado em minutos, 24 horas por dia. Outros métodos de saque poderão ser utilizados, mas com prazos de processamento distintos conforme as especificações de cada método.

6.3. A twobra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou com perfil atípico. O prazo de análise para esses casos é de até 5 (cinco) dias úteis a contar da entrega completa da documentação.

6.4. Saques realizados para método de pagamento diferente do utilizado no depósito poderão ser recusados por razões de conformidade. Nesse caso, o suporte orientará o Usuário sobre o procedimento adequado.

7. Bônus e Promoções

7.1. A twobra poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções e recompensas aos seus Usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta, os quais se incorporam a estes Termos.

7.1 Bônus de Boas-Vindas

• Válido para o primeiro depósito de novos cadastros, limitado a um (1) bônus por CPF;
• Percentual de 100% sobre o valor depositado, até o limite de R$ 2.000,00;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias a partir da concessão;
• O rollover deve ser cumprido em apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 ou em slots elegíveis; apostas em mesas ao vivo, crash games e jogos de mesa podem não contribuir integralmente para o rollover — verifique as regras específicas de cada promoção.

7.2 Disposições Gerais sobre Bônus

• Bônus não são transferíveis nem conversíveis em dinheiro diretamente, exceto após cumprimento integral do rollover;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente e não serão reativados;
• A twobra reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, exploração de brechas ou cumprimento irregular do rollover;
• Apostas anuladas, canceladas ou encerradas com cashout parcial podem não contribuir integralmente para o requisito de apostas;
• O valor máximo de saque derivado exclusivamente de bônus gratuitos (sem depósito) pode ser limitado — consulte as regras específicas de cada promoção.

8. Regras de Apostas Esportivas

8.1. As apostas esportivas na twobra são processadas com base nas odds exibidas no momento da confirmação da aposta. Flutuações de odds após a confirmação não afetam apostas já registradas.

8.2. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas do esporte em questão, disponíveis na central de ajuda da plataforma. Em geral:

• Eventos adiados e reiniciados em até 48 horas serão mantidos e resolvidos;
• Eventos cancelados definitivamente resultarão na devolução integral da aposta (void);
• Em caso de abandono, serão contabilizados os resultados verificados até o momento da interrupção, desde que a competição tenha regras claras para esse cenário.

8.3. Apostas ao vivo (in-play) são válidas a partir do momento da confirmação pelo sistema. A twobra não se responsabiliza por apostas não registradas em razão de instabilidade de conexão do Usuário.

8.4. O cashout (encerramento antecipado) está disponível para mercados e eventos selecionados. O valor do cashout é determinado algoritmicamente em tempo real e pode ser inferior ao valor original da aposta. A twobra reserva-se o direito de suspender o cashout temporariamente durante eventos de alta volatilidade.

8.5. Apostas com erros evidentes de cotação (odds erroneamente altas por falha técnica ou humana) poderão ser anuladas pela twobra, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário.

9. Regras de Cassino e Jogos Online

9.1. Todos os jogos de cassino disponibilizados na twobra (slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games, bingo e loteria) são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros). As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e exibidas dentro da interface do jogo.

9.2. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis.

9.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de internet, erro de servidor), a twobra adotará os seguintes procedimentos:

• Se o resultado não tiver sido gerado: a aposta será devolvida ao saldo do Usuário;
• Se o resultado já tiver sido gerado: o resultado será mantido e creditado normalmente;
• Em caso de dúvida, os logs do servidor prevalecem sobre os registros do dispositivo do Usuário.

10. Conduta Proibida

10.1. É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata e encerramento de conta:

• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou verificação KYC;
• Criar múltiplas contas para obter bônus indevidamente ("bonus abuse");
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de cotação deliberadamente;
• Realizar arbitragem sistemática com o objetivo de garantir lucro sem risco real, em volume que caracterize abuso da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de apostas (churning);
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou acumular bônus.

11. Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Apostas em andamento serão resolvidas normalmente. O saldo real disponível será devolvido via Pix ou método de pagamento utilizado nos depósitos.

11.2. A twobra pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações (mas não limitado a):

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de conduta fraudulenta ou ilícita;
• Solicitação de autoexclusão por jogo responsável;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada conforme cláusula 4.4.

11.3. Em caso de encerramento por violação, a twobra não está obrigada a devolver saldos de bônus. O saldo de dinheiro real será avaliado individualmente.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A twobra não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Falhas de conectividade de internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor;
• Atos de terceiros (provedores de jogos, processadoras de pagamento, instituições bancárias);
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Interrupção temporária dos serviços por manutenção programada ou emergencial, desde que comunicada com a antecedência razoável possível.

12.2. A responsabilidade máxima da twobra perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao saldo de dinheiro real disponível na conta do Usuário no momento do incidente, salvo disposição legal em contrário.

13. Jogo Responsável

13.1. A twobra está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para o Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limite de perdas: valor máximo de perda num período;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo contínuo;
• Pausa temporária: bloqueio de 24h, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio de 3 meses, 6 meses, 1 ano, 3 anos ou 5 anos.

13.2. Limites de jogo responsável entram em vigor imediatamente. O aumento de limites ou o cancelamento de pausa temporária está sujeito a período de reflexão de 7 dias antes de entrar em vigor.

13.3. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14. Privacidade e LGPD

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

14.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, personalização de experiência e comunicações de marketing (com opção de descadastramento a qualquer momento).

15. Propriedade Intelectual

15.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma twobra — incluindo, mas não limitado a, logotipo, marcas, textos, imagens, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da twobra ou licenciado por terceiros, estando protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável.

15.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da twobra.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição sob a qual a twobra opera, sem prejuízo da aplicação de normas de proteção ao consumidor eventualmente aplicáveis ao Usuário residente no Brasil.

16.2. No que tange à proteção de dados pessoais de Usuários localizados no Brasil, aplica-se a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

16.3. Para questões relacionadas às apostas esportivas e jogos online no contexto brasileiro, observa-se o disposto na Lei 13.756/2018 e na Lei 14.790/2023, bem como as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

17. Alterações aos Termos

17.1. A twobra reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor, exceto em casos que exijam implementação imediata por razões legais, regulatórias ou de segurança.

17.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

18. Contato

18.1. Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a twobra pelos seguintes canais:

18.2. Para questões relacionadas ao FAQ, consulte nossa página de Perguntas Frequentes, onde abordamos os temas mais comuns de forma clara e objetiva.