Política de Privacidade – twobra: Como Protegemos os Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a twobra, operadora da plataforma acessível em https://twobra.cam.

1.2. A twobra designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A twobra coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte (para processo KYC);
• Dados financeiros: informações necessárias para processar depósitos e saques (chave Pix, dados bancários para TED — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Selfie de verificação: imagem facial para confirmação de identidade no KYC;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, origem de acesso;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7.

2.3 Dados gerados pelo uso da plataforma

• Histórico de apostas e jogos;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Registros de limites de jogo responsável definidos pelo Usuário.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

3.1. A twobra trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1. A twobra não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de serviço (operadores de dados): processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming), serviços de infraestrutura em nuvem e segurança digital — todos contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Receita Federal (obrigações fiscais relacionadas ao CPF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), mediante ordem legal ou regulatória;
• Autoridades policiais e judiciais: exclusivamente quando exigido por ordem judicial, inquérito policial ou determinação legal;
• Auditores e consultores externos: sob estritos acordos de confidencialidade, exclusivamente para fins de auditoria, conformidade legal e assessoria jurídica.

4.2. Em todos os casos de compartilhamento, a twobra exige que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção e utilizem os dados apenas para as finalidades autorizadas.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Em razão da natureza global dos serviços prestados, alguns dos dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil.

5.2. A twobra garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, utilizando mecanismos como:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCC);
• Transferência para países ou organizações com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

6. Prazo de Retenção dos Dados

6.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de transações financeiras e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de conta e cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 anos, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme especificado na Seção 7, geralmente de 30 dias a 2 anos.

6.2. Após o término do prazo de retenção, os dados são deletados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. A plataforma twobra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do Usuário e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: permitem memorizar preferências do Usuário (configurações de conta, limites de jogo responsável). Válidos por até 12 meses;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma e melhorar a experiência. Podem ser desativados nas configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes. Dependem do consentimento do Usuário e podem ser revogados a qualquer momento.

7.2. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou no painel de privacidade disponível na sua conta twobra. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da plataforma.

8. Segurança dos Dados

8.1. A twobra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis (documentos KYC, dados financeiros);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso rigorosos — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão 24h por dia;
• Backups regulares com armazenamento seguro e redundante;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicos realizados por terceiros independentes.

9. Como Exercer seus Direitos

9.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento), o Usuário deve:

• Enviar solicitação formal ao canal de privacidade: [email protected];
• Identificar-se com nome completo e CPF;
• Descrever claramente o direito que deseja exercer;
• Aguardar resposta em até 15 dias úteis a contar da confirmação de recebimento.

9.2. A twobra poderá solicitar confirmação de identidade adicional antes de atender a solicitação, para garantir que a resposta seja fornecida ao legítimo titular dos dados.

9.3. O atendimento aos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem ser recusadas ou sujeitas a cobrança de custo razoável, conforme previsto no artigo 18, §3º da LGPD.

9.4. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme os canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

10. Dados de Menores de Idade

10.1. A plataforma twobra é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A twobra não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

10.3. Pais ou responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menor devem contatar imediatamente o suporte ou o canal de privacidade para que as providências cabíveis sejam tomadas.

11. Marketing e Comunicações

11.1. Com o consentimento do Usuário, a twobra pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais relevantes para o jogador brasileiro.

11.2. O Usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, pelos seguintes meios:

• Clicando em "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação no painel de configurações da conta;
• Enviando solicitação ao canal de privacidade: [email protected].

11.3. A revogação do consentimento para marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de verificação KYC), que são necessárias para a execução do contrato.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

12.1. A twobra pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações tecnológicas, novos requisitos legais (incluindo normas da ANPD) ou evolução dos serviços oferecidos.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por destaque na plataforma, com a indicação da data da última atualização no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

12.3. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas disposições. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados mediante as diretrizes da Seção 9.

13. Contato e Canal de Privacidade

13.1. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a twobra: